Quando procurar um advogado para armas em Maceió
- Você quer o Certificado de Registro de CAC (atirador, caçador ou colecionador) e não sabe por onde começar.
- Precisa renovar o CR ou o CRAF dentro do calendário escalonado da Polícia Federal, adquirir arma ou munição, ou apostilar uma nova modalidade.
- Quer registrar uma arma para posse ou pedir porte na Polícia Federal.
- Teve um pedido negado ou parado sem resposta.
- Herdou armas, quer transferir ou regularizar um acervo.
- É clube de tiro, loja ou instrutor e precisa de orientação recorrente.
Como posso ajudar
Registro de CAC na Polícia Federal
Pedido e renovação do Certificado de Registro de atirador, caçador e colecionador, aquisição de armas e munições, apostilamento e guia de tráfego, dentro da Lei 10.826/2003, do Decreto 11.615/2023 e das normas da Polícia Federal, que desde 1º de julho de 2025 registra e fiscaliza os CACs pelo SINARM-CAC.
Posse e porte na Polícia Federal
Registro de arma para posse e pedido de porte, com a comprovação de requisitos que a Polícia Federal exige, e renovação dentro do prazo para não perder o direito.
Renovação de CR e CRAF no calendário da PF
Em 2026 vencem centenas de milhares de Certificados de Registro e de CRAFs, e a Polícia Federal escalonou a renovação por data. Perder o prazo é perder o registro: o trabalho é conferir a sua data, reunir os documentos e protocolar dentro do calendário.
Recurso contra negativa e mandado de segurança
Pedido negado ou parado: recurso administrativo e, quando cabível, mandado de segurança na Justiça Federal. A análise começa pelo motivo escrito da negativa.
Transferência e regularização de acervo
Transferência entre pessoas, herança de acervo, regularização de arma sem registro e adequação às mudanças da lei, evitando que a situação vire crime de posse ilegal.
Clubes de tiro, lojas e instrutores
Orientação recorrente para quem vive do setor: exigências da Polícia Federal, documentação de alunos e sócios, e resposta rápida quando a fiscalização aparece.
Como funciona o atendimento
Pelo WhatsApp ou presencialmente, em Santa Amélia, Maceió. Quem lê e responde é o próprio Dr. Lucas Açucena.
Você recebe uma orientação inicial clara: o que é possível, o que é preciso e quanto custa, antes de qualquer trabalho.
Contrato por escrito e informação a cada movimento do processo, sem juridiquês e sem você precisar cobrar.
Dúvidas frequentes sobre Direito Armamentista
Sou atirador e quero tirar o CR. Preciso de advogado?
Não é obrigatório, mas evita indeferimento por documento errado e prazo perdido. O advogado confere os requisitos, monta o pedido no SINARM-CAC da Polícia Federal, com login gov.br, e acompanha até a emissão do Certificado de Registro.
Meu pedido de porte foi negado. O que fazer?
Cabe recurso administrativo à Polícia Federal e, quando os requisitos legais estão cumpridos e a negativa não se sustenta, mandado de segurança na Justiça Federal. A análise começa pelo motivo escrito da negativa.
Herdei armas. Como regularizo?
Há prazo e procedimento para transferência do acervo do falecido ao herdeiro habilitado, ou para venda e entrega. Fazer errado vira crime de posse ilegal; por isso a orientação antes de qualquer passo.
Esse serviço tem posicionamento político?
Não. É trabalho técnico sobre a Lei 10.826/2003, o Decreto 11.615/2023 e as normas da Polícia Federal, para quem cumpre os requisitos da lei.
Conteúdo informativo, produzido conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do seu caso nem constitui promessa de resultado. Dr. Anderson Lucas Açucena de Melo, OAB/AL 22.207.